III CIFN - rio de janeiro/rj, 2021

Livre Arbítrio, Agência e Implicações Éticas

Temos livre arbítrio? Ou o livre arbítrio é uma ilusão sistemática? Quão livre somos (se de fato o somos em algum grau)? Pessoas distintas dispõem de diferentes níveis de autocontrole, liberdade e responsabilidade? Distintas ações têm diferentes graus de autoria? A neurociência da decisão fragiliza, fortalece ou, simplesmente, reafirma nossas noções morais e legais vigentes como autoria de ações, responsabilidade, culpa, dolo ou inexigibilidade de conduta diversa? Planejamento, racionalidade, intenções e emoções jogam que papel nos nossos processos decisórios? Até que ponto o livre arbítrio é ponto de partida questionável a partir do estado de arte da neurociência? Em que medida esta ideia, um dos sustentáculos da civilização ocidental desde o advento das religiões monoteístas, segue viável? Tal conceito, que perpassa a história da filosofia como um conundrum clássico, é ainda uma premissa viável?

A neurociência tem sido uma das áreas de maior progresso em tempos recentes em níveis mundiais. Entretanto, ainda nos falta a compreensão das repercussões éticas, morais e legais de suas descobertas, assim como do escopo de validade epistemológica destas. A filosofia da neurociência perfaz o papel fundamental de tecer essas considerações profundas sobre os temas acima, estabelecendo critérios éticos e epistemológicos para tal debate. Além de um desenvolvimento geral da produção acadêmica na área global de filosofia da neurociência, ganhos de entendimento dos temas específicos do livre arbítrio, agência e suas implicações éticas trazem não só avanço filosófico e ético como positivas repercussões práticas, tais como: a criação de políticas públicas e privadas nas áreas judiciárias, econômicas e de saúde pública. Isso permite uma atualização do debate sobre a racionalidade da ação sob um ponto de vista bem informado das potencialidades e limitações dos processos de tomadas de decisão envolvidos no agir humano. Noções como responsabilidade, imputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa no direito dependem da compreensão dos temas que investigamos neste congresso. Igualmente, os conceitos econômicos como escolhas racionais e ótimas, decisões “rápidas e frugais” e a questão da oposição entre desconto hiperbólico e exponencial são elucidades pelo debate fundacional na neurociência da decisão.

O III Colóquio Internacional de Filosofia da Neurociência teve a honra de receber os palestrantes magnos Adina Roskies (Dartmouth College), Marcel Brass (Humboldt-Universität zu Berlin), José Manuel Muñoz (Universidad de Navarra), Peter Ulric Tse (Dartmouth College), Santiago Amaya (Universidad de Los Andes), Jonathan S. Phillips (Dartmouth College), Jennifer Chandler (University of Ottawa), Uri Maoz (Chapman University), Thomas Nadelhoffer (College of Charleston) e Walter Sinnott-Armstrong (Duke University), bem como Gabriel Mograbi (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Renato César Cardoso (Universidade Federal de Minas Gerais), Matheus Mesquita Silveira (Pós-Graduação em Filosofia da Universidade de Caxias do Sul), Gilberto Lourenço Gomes (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), Beatriz Sorrentino Marques (Universidade Federal de Mato Grosso), Brunello Souza Stancioli (Universidade Federal de Minas Gerais), Cinara Maria Leite Nahra (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Eduardo Vicentini de Medeiros (Universidade Federal de Santa Maria), Marcelo Fischborn (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha), Noel Struchiner (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e Nythamar de Oliveira (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Visamos que tal evento fosse um divisor de águas na produção filosófica e científica na área no Brasil e na América Latina em geral. Não só os pesquisadores mais experientes e estabelecidos se beneficiaram deste processo de intercâmbio de conhecimento e colaboração, mas também o efeito multiplicador permitiu que jovens pesquisadores fossem inseridos em uma rede internacional de pesquisa.

O III Colóquio Internacional de Filosofia da Neurociência teve uma edição apenas online, devido à pandemia de Covid, e uma edição híbrida com programação presencial no Rio de Janeiro, ambas em 2021, consideradas respectivamente as III e IV edições do Colóquio Internacional. A IIIª edição do evento representou uma melhoria qualitativa e quantitativa significativa em relação às edições anteriores, contando com um maior número de palestrantes internacionais de renome e atingindo um maior público nacional e internacional.